O Supremo Tribunal Federal, em uma decisão tomada nesta quarta-feira (10), determinou que, caso o aplicativo de mensagens Telegram, não remover o manifesto publicado, contra a PL da Censura (disponível aqui), a rede social será suspensa por 72 horas. O Telegram, sem muita escolha, resolveu acatar as condições impostas.
Segue-se, aqui, a mensagem emitida pelo Telegram aos usuários após a decisão do Ministro Alexandre de Moraes:
“Recebemos uma ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil que obriga o Telegram a remover nossa mensagem anterior sobre o PL2630/2020 e enviar uma nova mensagem aos usuários, que está incluída abaixo.
“Por determinação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários à coagir os parlamentares.”
Como já é sabido, o Ministro da Justiça, Flávio Dino (Partido Socialista “Brasileiro”) já disse: “Se estes adeptos do faroeste digital conseguissem impor a sua vontade ao ponto de impedir o processo legislativo, nós temos a regulação derivada de decisões administrativas inclusive do Ministério da Justiça e há a regulação feita pelo Poder Judiciário no julgamento de ações que lá tramitam”. (Revista OESTE, Sem votos, Dino diz que STF e governo vão regular internet na marra)
Apesar da infame PL da Censura ter pequenas chances de passar, o governo autoritário ainda quer, de qualquer forma, regular a mídia. A ação tomada pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, já nos prova que a mensagem de Dino não é mero blefe. As forças pseudo-democráticas estão a todo vapor, para silenciar os opositores do governo vigente.
A NOVA ACÇÃO irá manter o manifesto do Telegram como arquivo histórico e informativo, a favor da liberdade.
Autor: J.M.
