As Bases do Pensamento Novo

As bases do pensamento novo foram amplamente divulgadas e trabalhadas ao longo dos anos de estudo das realidades Nacionais e Internacionais, originalmente assentadas no Manifesto de Outubro de 1932. Mesmo que o lançamento do documento fosse o ponto de partida para a popularização da ideia, o gérmen do pensamento novo já estava no imaginário brasileiro há anos, com os escritos de Alberto Torres, Farias Brito, Jackson de Figueiredo, entre outros. Não apenas na realidade brasileira, mas também na própria história humana. 

A necessidade de um Estado Forte, porém longe de ser Totalitário; a necessidade de combater o Capitalismo, porém distanciar-se do Comunismo ateu, assim como se opor veementemente ao Materialismo Dogmático do Marxismo e a necessidade de uma Nação Independente, saudável e forte, para a construção de uma Nova Civilização. É Maquiavel, pai da política moderna, que leciona nas páginas ríspidas de O Príncipe: “Não desejarias cair só por creres que encontrarias quem te levantasse. Isso ou não acontece, ou, se acontecer, não te dará segurança, porque é fraco meio de defesa o que não depende de ti.”[1] Para ter-se uma Nação verdadeiramente soberana, é necessário que esta dependa de si mesma. Sem necessitar de Capitalismos ou Marxismos internacionais. Por isto, as bases do pensamento novo são o Estadismo e Corporativismo.

Longe dos excessos Fascistas ou Nacional-Socialistas, os doutrinadores do Integralismo, inspirados pela Doutrina Social da Igreja, criam o Estado Integral, livre dos excessos totalitários Fascistas. Guiado responsavelmente pela lição da DSI:  “Nessa concepção salutar a pessoa humana, a família, o grupo profissional são entidades tão reais como o Estado, dispondo cada qual, e dentro da sua esfera, de direitos inatos e imprescritíveis, contrabalançados por deveres próprios irremovíveis.”[2] 

É dever do Estado Integralista ser livre dos vícios do Liberalismo, do Marxismo e do Fascismo.

1 – Estado Grego – Estado Romano – Estado Feudal

Polis

A Grécia é o berço da Civilização Ocidental e da filosofia. Com hercúlea influência no pensamento humano, é necessário compreender as rudimentares bases do Estado Grego. A Nação das “cidades-estados” conceituou os mais antigos regimes políticos existentes. Para entender melhor, é necessário compreender Atenas e Esparta. As famosas cidades-estados Gregas representam, em uma Nação, dois ideais distintos: a Democracia e a Autocracia. O estadista Sólon é visto pelos atenienses como “fundador da democracia”. Seu objetivo era harmonizar as relações e os interesses dos senhores da terra e os mercantes, enquanto ainda daria direitos aos trabalhadores humildes. Cria que fosse possível mudar a sociedade, seus problemas e sua conjuntura com apenas reformas constitucionais.[3] Inicia seu governo tentando melhorar a situação do povo, com medidas de diminuição das dívidas e mudando as moedas. Para complementar tais medidas econômicas, Sólon implementa medidas políticas, criando-se a Democracia Ateniense.[4] É a democracia das praças, da democracia direta, radicalmente igualitarista. Porém, igualitarista para com os considerados cidadãos gregos, não para a plebe, que continuava sem representação. Mesmo com as louváveis reformas do estadista Sólon, Atenas continuou sendo uma democracia de poucos. Tucídides exclama que “os fortes fazem o que podem, e os fracos sofrem o que devem”, demonstrando que era um regime entregue nas mãos de classes específicas, defendendo seus interesses particulares.[5] Nas palavras de Miguel Reale, Atenas é o “individualismo que pende mais para a vontade de conhecer e de admirar”, “que se multiplica em mil centros de ambições e de prazeres”.[6]

Este é o Democratismo Grego. 

A realidade era outra em Esparta. Rival da democrática Atenas, a militarizada Esparta representava a Autocracia Grega. Uma sociedade altamente militar e disciplinada servia ao propósito da expansão Autocrática e gloriosa da cidade-estado. É a civilização do guerreiro, do militar, do auto sacrifício patriótico. Enquanto Atenas é o individualismo do conhecimento, Esparta é o individualismo da conquista, o “egoísmo grupalista de domínio”.[7] 

Este é o Autocratismo Grego.

Estas duas cidades-estados apresentam visões de mundo distintas, porém, não exatamente opostas. A Disciplina Espartana e a Democracia Ateniense são perfeitamente integradas no modelo de Estado Nacional moderno. Em vez de cair no erro de separar as verdades por procedências, reconhecer a eficiência de uma sociedade disciplinada e da necessidade de um governo para o povo é vital para um Estado Sadio, Integral e Orgânico.

A Grécia ainda daria ao mundo suas Teorias Políticas e Filosóficas, desde os Sofistas que, no dizer de Gonnard, “representam o individualismo em revolta contra o Estado, tradicionalmente todo poderoso e despótico.”[8] Platão e sua República, onde, em sua doutrina moral, “Ética e Política constituem uma unidade indissolúvel.” E, finalmente, Aristóteles com sua Política, “mestre do meio termo e do equilíbrio”, leciona Reale, onde completa dizendo que a “política aristotélica é um desdobramento lógico de seu sistema ético, pois se baseia, como vimos, na ideia de que o fim do Estado é a realização do bem, da vida feliz e virtuosa, a qual só se alcança quando o homem age como homem, ou seja, na plenitude da operosidade racional.”[9] Mesmo após séculos, o velho pagão ainda seria base de um dos maiores pensadores de todos os tempos, Santo Tomás de Aquino, com seu Aristotelismo-Tomista, base do Pensamento Novo.

O legado Grego para o Estado Moderno é este.

Rômulo e Remo

Com o declínio da Civilização Grega, deu-se início a uma Nova Era de glória. A Civilização Romana, com certeza, foi uma das maiores e mais influentes civilizações de todos os tempos. A herança cultural da antiga e gloriosa civilização é sentida até hoje, desde as línguas faladas pelos povos do Novo e Velho Mundo, até o próprio Direito, com os seus Lex Duodecim Tabularum e Corpus Juris Civilis. Roma, até hoje, ilumina e fascina os homens. O status lendário de Roma também está em sua própria gênese, que, em vez de ser baseada em eventos sociopolíticos e históricos, sua origem é mística, filosófica. Em vez da idealização democrática e constitucional ateniense de tradição reformista, a origem do Estado Romano é pela força. Rômulo e Remo, os irmãos filhos do deus Marte, cuidados pela loba Luperca no Monte Palatino, iriam ser os protagonistas da criação de Roma. Porém, em sede de poder, Rômulo assassina seu irmão, Remo. Coroando-se o primeiro rei de Roma.

No mythos Romano, o Estado surge pela força, diferente do caso ateniense, que surge pela democracia e reforma. Tal mito fundador seria norteador para a criação de um dos maiores Impérios da história humana.

Com a chegada de mais e mais habitantes, cada punhado de terra já é ocupado, tornando-se a propriedade privada de seus respectivos ocupantes. Já não cabe mais ao Estado acolher novos habitantes. Cabe ao povo romano defender a sua posse e o Estado defender seus cidadãos da ameaça estrangeira. Aqueles que não se assentaram em Roma anteriormente já não iriam gozar dos mesmos direitos que os já estabelecidos patrícios; seriam clientela ou escravos.[10] O Império Romano vai se assentar no trabalho escravo. Com a produção de artigos das mais variadas espécies, situada na Itália até a Gália, a escravidão torna-se peça fundamental no eixo comercial romano.[11] Repetindo a tradição advinda da Grécia, os escravos não usufruiriam dos mesmos direitos dos cidadãos comuns.

Roma, para se tornar o Grande Império que foi, necessitou de se expandir. Segundo Maquiavel, “Os romanos, nas províncias que conquistaram, observaram boa política a respeito. Fizeram colônias, fomentaram os menos poderosos sem aumentar a força destes, abateram os mais poderosos, e não deixaram que os estrangeiros poderosos tomassem força.”[12] Com a expansão territorial, encontra-se também a expansão da plebe, que Anor Butler define como “massa confusa, inorganizada”, esta que entraria em conflito com o Senado, representante da classe aristocrática.[13] A arma plebeia contra um Império em expansão é justamente não servir ao desígnio militarista, obrigando o Senado a lhes dar a assistência de tribunos. André Decouflé define que as “revoluções não representam nem uma sucessão de datas, nem uma acumulação de atos: são — ou procuram ser — um “novo cartear” da história”.[14] Esta massa “confusa e inorganizada” queria um “novo cartear” para a sua história. Porém, graças aos acordos políticos, a mudança e transformação da vida e do mundo são atrasadas.  

No início de Roma, vemos o Estado como ferramenta de controle das classes. Constituiu-se como órgão de defesa de seus habitantes e usou de sua justiça para manter a aristocracia. Porém, a Civilização Greco-Romana, após séculos de duração, viria a declinar. Os bárbaros encontram um Império já devastado e dividido, em pleno declínio econômico, já que sua economia, baseada no modo de produção escravista, estava tendo de lidar com problemas demográficos, com a população livre não compensando a redução do número de escravos.[15] O povo inicia seu êxodo urbano, o que tornou-se necessário, com os grandes saques que estavam a ocorrer. Era o fim do Estado Romano, o Estado da força centralizada, para o começo de um novo modelo: o Estado Feudal.

Roma deixa um vasto legado sociopolítico para fundamentar o Estado Moderno, principalmente no Direito.

Corpora

A Idade Média surge com a descentralização política exercida pelo feudalismo, modelo de organização econômica e social. Hamilton M. Monteiro ensina que o modelo feudal surge quando as sociedades romana e germânica imiscuem-se.[16] O Estado Romano se junta com a mentalidade tribalista dos bárbaros, assim, fazendo uma grande transformação política, descentralizando-a. Miguel Reale afirma que a solução aplicada pelo feudalismo pode ideologicamente “ser considerada como sendo o encontro do ideal romano do Império com as forças anarquizantes dos bárbaros”.[17] 

A estrutura feudal, diferente da romana, substitui a escravidão pela servidão, essencialmente agrária. A propriedade não seria de um indivíduo (o servo camponês, que é considerado homem livre), mas sim da nobreza feudal, criando uma relação “baseada em uma série de compromissos e obrigações.”[18] Progressivamente, o poder central vai sendo usurpado pelos proprietários rurais, deixando de ser uma aristocracia de Senado, como foi em Roma, para ser uma aristocracia senhorial.[19] Na Era Feudal, são instauradas as “corporações de ofício”, que seriam as precursoras do Corporativismo que seria modernizado para adaptar-se às realidades contemporâneas. As corporações da Idade Média são de caráter próprio, autárquicas, chegavam até a penetrar a vida produtiva do feudalismo. Essas corporações costumavam ser de caráter urbano, representando uma quebra ao modelo feudal. Haviam, dentro dos feudos, os “conselhos de aldeia” que funcionavam como um modelo corporativo rural. “Cada corporação é uma pequena república”, escreve Reale, “um centro de vida política e intelectual.”[20] Já as corporações modernas (exemplo italiano do Século XX), são órgãos institucionais do Estado, que em vez de se subordinarem apenas aos próprios interesses de classe, se subordinam, também, aos interesses da Nação. Sua hierarquia não é de artífices e de aprendizes, mas é a colaboração do Capital, da Técnica e do Trabalho. O iminente doutrinador corporativo afirma que o “corporativismo medieval corresponde a uma fase de economia incipiente de consumo, mais arte do que de ciência”.[21]

O Estado Feudal, de acordo com Jellinek, é um Estado dualista que, em vez de ser a “reunião de indivíduos da mesma ordem”, seria um coletivo de indivíduos e de grupos.[22] “As funções do Estado se desintegravam em uma distribuição vertical de cima para baixo, precisamente em cada um dos níveis em que se integravam por outra parte as relações políticas e econômicas. Este parcelamento da soberania era consubstancial a todo o modo de produção feudal.”[23] O Estado Feudal se sustenta nessas linhas, legalizando a ocupação das terras e garantindo a posse e a hierarquia de seus possuidores: a aristocracia feudal.

A Era do Feudalismo nos deixa uma descentralização política e um corporativismo. Ambos rudimentares, prontos para serem aperfeiçoados e trabalhados para expungir-lhes de seus erros e adaptá-los para os contextos Nacionais e de tempo. É isto que a Idade Média contribui para o Estado Moderno.

2 – Estado Demoliberal e o Materialismo

Com o passar dos séculos, o modelo econômico e social do Feudalismo passa a entrar em declínio, com o nascimento do mercantilismo protocapitalista. A burguesia, opositora veemente da aristocracia feudal, abole por completo o — já em declínio —  sistema corporativo medieval, jogando os trabalhadores a sua própria sorte dentro do mais novo Estado liberal-democrático. Esta burguesia substitui a antiga aristocracia de caráter feudal e se impõe como uma aristocracia mobiliária dos bancos, indústrias e comércios. O demoliberalismo adota o livre comércio como novo modelo econômico, substituindo o modelo corporativo e feudal anterior. Mussolini afirma que o “capitalismo é um modo de produção de massa para um consumo de massa, financiado em massa através a emissão do capital anônimo nacional e internacional.”[24] Miguel Reale disserta que a livre concorrência começa a ser abandonada pelo industriais, “formando “trusts”, “carteis”, sindicatos.”[25] Anor Butler Maciel está de acordo, afirmando que “a liberdade de comércio justifica os mais odiosos monopólios”.[26]  O Estado Demoliberal se assenta sobre as mais falsas bases. Não demorou muito para que a falência de tal regime político acontecesse. É sobre seu reinado que surge o Comunismo de Karl Marx e Friedrich Engels, igualmente materialistas, que escrevem em seu Manifesto que a “burguesia, pelo aperfeiçoamento rápido de todos os instrumentos de produção, pelos meios de comunicação imensamente facilitados, arrasta todas as nações, até a mais bárbara, para a civilização. […] Compele todas as nações, sob pena de extinção, a adotar o modo de produção burguês.”[27] O erro do materialismo economicista inicia-se sob o próprio capitalismo. Este erro persistirá no Marxismo, que concebe o homem apenas em sua realidade econômica, ignorando a realidade espiritual, moral e nacional. O Marxismo pretende a abolição da instituição familiar e da propriedade privada.* Marx e Engels chegam em tais conclusões, pois, como explica Gustavo Barroso, “capitalismo não é propriedade. Capitalismo é o regime em que o uso da propriedade se tornou abuso, porque cada indivíduo pode, se tiver dinheiro, especular no sentido de fraudar e oprimir os outros.”[28] 

O Marxismo soube identificar os problemas do capitalismo e do demoliberalismo, como o próprio Manifesto aponta que o “disparate burguês sobre a família e a educação, sobre a abençoada correlação de pais e filhos torna-se ainda mais desagradável à medida que todos os laços familiares entre os proletários são cortados”.[29] O capitalismo e o Estado Demoliberal realmente são responsáveis por tal barbárie. Mas as soluções propostas pelo próprio Marxismo são abstrações. É Marx quem vocifera: “Mas, em geral, nos nossos dias, o sistema do livre-câmbio é destruidor. Ele dissolve as antigas nacionalidades e leva ao extremo o antagonismo entre a burguesia e o proletariado. Numa palavra, o sistema da liberdade de comércio apressa a revolução social. É somente neste sentido revolucionário, senhores, que eu voto em favor do livre-câmbio.”[30] Marx, em vez de solucionar os problemas do regime, se opondo ao demoliberalismo capitalista, decide apoiar o mais nefando aceleracionismo, na tola esperança dos próprios problemas do sistema o derrubarem.

O Estado Demoliberal é uma abstração. Nos dizeres de Anor Butler, é o Estado que “não cruzou os braços”, pois, “colocou-se decididamente ao lado dos ricos.”[31] Apesar de ser falso em suas premissas, ele não falhou em defender os interesses da classe dominante. É este o Estado que implantou o espírito capitalista, o espírito da burguesia. O espírito “do lucro pelo lucro.”[32] Por isso que o iminente pensador da brasilidade, Plínio Salgado, afirma que o Capitalismo e o Comunismo são a mesma coisa: materialismo grosseiro. Vendo a posição aceleracionista Marxista e a postura do Estado Demoliberal, as palavras de Papa Pio XI em sua “Divinis Redemptoris” revelam-se verdadeiras: o Liberalismo traçou o caminho para o Comunismo.

3 – Estado Corporativo

No dealbar do século XX, surgem as novas soluções políticas, resultados da marcha da história. Uma delas foi o Estado Corporativo. Resultado da síntese das formas anteriores de Estado, modernizando-as, o Estado Corporativo é a forma mais adequada de representação política. A Câmara Corporativa dá às forças organizadas da Nação “sua representação mais alta.”[33] O fundamento jurídico, diferente do exemplo Demoliberal, não é excludente, visando apenas os direitos de certo grupo privilegiado. Anor Butler afirma que se “há um direito fundamental, comum a todos os homens, do qual decorre a sua garantia de vida digna, nele poderemos repousar o ordenamento jurídico do Estado.”[34] O Estado Corporativo moderno divide-se em dois: o Totalitário e o Orgânico. 

Estado Fascista

O Estado Corporativo italiano surge como reação às crises políticas pós-Primeira Guerra Mundial que haviam deixado a Itália em frangalhos, além da traição da Tríplice Entente. Não apenas a Itália, mas o mundo após a Primeira Guerra, é a mais pura demonstração da falência do Demoliberalismo. A crise de 1929, jogando as Nações no abismo da desordem e do regresso, deixou ainda mais perceptível a falha do Liberalismo. O Fascismo surge como uma reação Nacionalista ao Estado Demoliberal. A doutrina do “realismo orgânico e totalitário”, é a negação completa do direito liberal, o mesmo direito que afirma que os homens “são iguais perante a lei”, porém, serve ao interesse de uma pequena parcela de poderosos da Nação. “Que vale declarar a Soberania do povo, quando soberanos são poucos indivíduos, e a política é norteada pelas oligarquias do ouro ou das clientelas?”[35] É a completa negação do velho Estado, da “Riqueza das Nações”, de Adam Smith. O jurista do Fascismo, Alfredo Rocco, afirma: “Para a democracia, a soberania pertence ao povo, ou seja à massa dos vivos. Para o Fascismo, a soberania pertence à sociedade na medida em que se organiza juridicamente, ou seja ao Estado.”[36] 

O Fascismo realizou o Novo Corporativismo pelo Totalitarismo. O Estado torna-se a expressão máxima da Nação, tanto na ordem política quanto econômica.[37] Horia Sima define genialmente: “O Fascismo é como um traje que o homem se cobre. Impõe seu aspecto no Estado, sobre a forma exterior da nação.”[38] O Fascismo, por ser Totalitário, cai no cesarismo pagão, e, como adverte Ovídio da Cunha, o “estatismo mussolínico traz em si mesmo o perigo da anulação da personalidade humana.”[39] 

O Fascismo foi a primeira representação do Novo Corporativismo, sendo resumido em “Totalitarismo Corporativo”. Nas palavras do “Il Duce”, “o Estado Corporativo é um Estado orgânico, um Estado humano, um Estado sem privilégios de classe, em que todos devem ser trabalhadores e onde todos devem sentir-se defendidos e protegidos igualmente.”[40] Frente a isso, é necessário compreender que mesmo que o Corporativismo exercido na Itália sirva como uma lição de experiência corporativa, esta experiência ainda era rudimentar e ainda caía em erros. Anor Butler Maciel explica: “Obra de transformação violenta do Estado, não podemos ver no fascismo o Estado corporativo, na plena realização de sua finalidade.”[41]
O Estado Corporativo, verdadeira expressão da Nacionalidade, que não é fruto da confusão entre “Estado e Nação”, é o Estado Moderno, fusão dos antigos Estados. Aristotélico-Tomista, seguindo a sã filosofia, sendo o Estado um meio, para realizar o seu fim máximo, que é o bem; guiado pela Ética e pelo Direito, em vez dele ser a própria encarnação destas. É, por fim, o Corporativismo Orgânico.

4 – Corporativismo e Estado no Manifesto de Outubro

Os lineamentos do Estado Orgânico, realizador do Corporativismo Integral preconizado por Manoilescu, definindo a corporação como a “organização coletiva e pública composta da totalidade das pessoas (físicas ou jurídicas) que preenchem em conjunto a mesma função nacional e tendo por fim assegurar o exercício dessa função no interesse supremo da Nação por normas de direito impostas, pelo menos, aos seus membros)”,[42] estão todos definidos no Manifesto de Outubro de 1932, escrito pelo pensador Plínio Salgado. O Manifesto, apesar de curto, é robusto. Do Capítulo I ao X, são expostos conceitos que dão origens à Doutrina Integralista, condensada em diversos livros, artigos, opúsculos, etc. A visão Integralista do Estado e do Corporativismo não seriam diferentes. 

No Capítulo VII do célebre Manifesto, é dito: “[…] exercida a fiscalização pelo Estado Integralista, sobre todas atividades produtoras, estarão abertas as portas a todas aptidões. As classes organizadas garantirão os seus membros, em contratos coletivos, velarão as necessidades de trabalho ou produção de cada um, de modo a não mais submetermos, como até agora tem sido”.[43] Podemos ver, neste trecho, o Corporativismo Integralista. Como define Cortez Pinto, a “Corporação é, pois, constituída por todos os elementos do corpo profissional, seja qual for o seu ofício, a sua situação na profissão ou a sua categoria.”[44] Nessas linhas, o Estado Corporativo Integralista é criado e reforçado. É Oswaldo Gouvêa quem define o funcionamento deste Corporativismo: uma Corporação específica (as Corporações podem servir a diversas profissões. Ex.: Corp. da Agricultura, Corp. da Indústria, etc.) será organizada pelas Confederações (Federações Provinciais da mesma profissão). A corporação irá eleger o presidente da Câmara Corporativa Econômica, que elege tanto o presidente da própria Câmara quanto o Chefe da Nação.[45] O Corporativismo Integral também se difere do modelo Fascista principalmente por não considerar, apenas, as corporações econômicas, mas também as corporações culturais e sociais da Nação. O Estado Corporativo que age não como produtor, mas como orientador e fiscalizador.[46] 

O Estado também está previsto nas páginas doutrinadoras do Manifesto. O Capítulo X reza: “Pretendemos criar, com todos os elementos raciais, segundo os imperativos mesológicos e econômicos, a Nação Brasileira, salvando-a dos erros da civilização capitalista e dos erros da barbárie comunista. Criar numa única expressão o Estado Econômico, o Estado Representativo e o Estado Cultural.”[47] Esta é a razão do Estado ser Integral. Diferente do Estado Demoliberal e Materialista — intrinsecamente unilaterais —, o Estado Moderno está ligado à própria concepção do Universo. Matheus Batista ensina: “O Homem Integral é o alicerce do Estado Integral. Sendo Integral, e, como tal, tendo aspirações cívicas — isto é, segundo entidade da Razão, da qual participam também as aspirações científicas e artísticas —, morais e econômicas, este homem exerce trabalho, fruto unitário de cada aspecto daquela tríplice realidade antropológica.”[48] O Corporativismo Integral é parte central deste Estado, que realiza a expressão das realidades econômicas, representativas e culturais, identificando o Estado com a Nação, Estado este que se organiza pelos princípios do sindical-corporativismo-nacionalista.[49] 

Essa é a pedra fundamental do Estado Integral, delineada no seu Manifesto base. É o caminho seguro para a Democracia Orgânica.

5 – Estado Moderno

O Estado Moderno é a síntese das realidades físicas e espirituais reveladas pelo progresso socio-histórico. Não se engendra, como faz o Estado liberal, apenas na economia e na matéria. O Estado Orgânico se alicerça em todas as realidades do Homem. Para se realizar, o Estado Integral se apoia nos seguintes conceitos: Nacionalismo, Democracia Orgânica e Economia Dirigida. 

Nacionalismo

O Estado Integral será profundamente Nacionalista, porque uma Nação que não se impõe e não se reconhece está fadada a cair no globalismo cosmopolita, que nega a sua própria existência. Concebe o Brasil como uma Nação indivisível, herdeira de uma gloriosa história de união dos povos. Nacionalismo sadio e humano, longe dos erros totalitários do Nacionalismo Fascista e Nacional-Socialista, que deturpam o Nacionalismo. A base do Nacionalismo do Estado Integral é a centralização política e descentralização administrativa, reconhecendo não apenas os Estados e os Distritos, mas também os Municípios, que são as reuniões de várias famílias que constituem a Nação Brasileira. O Municipalismo Nacionalista do Estado Integral é a base fundamental da Democracia Orgânica.

Democracia Orgânica

A Democracia Integralista se difere por completo da já defunta liberal-democracia. O ensaio sociológico de Aníbal Teixeira nos elucida sobre uma questão intrínseca ao Estado Demoliberal: “Uma das coisas que devem ser examinadas […] é o endeusamento das massas. Esse endeusamento é, na maioria das vezes, um instrumento (consciente ou inconsciente) de uma elite em ascensão, que por ele tenta angariar a simpatia das massas.”[50] A liberal-democracia exerce seu poder justamente com o “endeusamento das massas”, colocando em prática o sufrágio universal, criando a pseudo-democracia desordenada. Dando a “habilidade” do povo poder escolher seus “representantes”, o regime demoliberal endeusa as massas, dando a acreditar que estas são “responsáveis pelo próprio destino”. Mas não poderia haver maior mentira. Jonas de Mesquita em seu opúsculo “Nós, os Integralistas”, explica: “A cada tempo de eleição, o povo é posto para brigar entre si. Os políticos assistem a essa briga sentados em seus tronos pomposos, vendo o povo se digladiar entre eles.” O potiguar ainda afirma que o “político mais quer defender seu partido e seu cargo político do que os interesses do povo.”[51] É o regime da mentira, da intriga, da falsidade, da corrupção e do declínio moral e econômico. Os partidos políticos utilizam-se das massas para conseguir alcançar seus interesses. Mas após as eleições, esquecem-se por completo dos eleitores. O regime democrático-liberal, sufragista universal, só existe na eleição. “O Estado moderno, diz Aníbal Teixeira, tem que encarar, nos seus programas de ação, o problema das massas, pois necessita convertê-las num elemento mais esclarecido e menos sujeito aos impulsos.”[52]
Democracia Orgânica e Corporativismo são, em essência, a mesma coisa. Substituindo a pseudo-representação dos partidos políticos, as Corporações realizam a verdadeira representação. Miguel Reale disserta: “Segundo o sistema corporativo-integralista, em cada município as classes se organizam. Aliás, em muitos lugares, quase todas já estão organizadas. Há associações de industriais, de comerciantes, de empregados de comércio, de operários, etc., esparramadas por todo o território nacional. É preciso, pois, auxiliar a criação das que ainda não conseguiram se constituir, dando o mais amplo desenvolvimento a todas elas.”[53] A Democracia Orgânica é a representação Corporativa. Substitui o sufrágio universal pelo voto sindical, que diferente da “democracia de números” liberal, é essencialmente qualitativo. “Cada profissional só poderá votar dentro da sua profissão, em pessoas pertencentes à sua classe, de igual profissão, por conseguinte. […] Cada eleitor sabe também que tem representantes seus nas câmaras e nos parlamentos e poderá em qualquer tempo exigir satisfações pelo cumprimento dos mandatos a eles outorgados. O regime integral é pois um regime de responsabilidades definidas.”[54]
Esta é a Democracia Orgânica, em linhas resumidas. 

Economia Dirigida 

A “Economia Dirigida”, discutida pelo doutrinador Oswaldo Gouvêa, não é uma doutrina, mas sim, uma atitude. Não se limita apenas à intervenção do Estado, como muitos teóricos da dita “Economia Dirigida” pensam. A economia Integralista será dirigida pelo Estado pela “prosperidade individual, da grandeza nacional e da paz social”[55] O estadista e economista português Oliveira Salazar leciona: “Para nós, que desejamos salvaguardar os princípios que vimos indiciando, porque, do ponto de vista social, os consideramos superiores àqueles que se lhe opõem, a organização corporativa tornar-se-á, sob o alto controle dos poderes públicos, um tipo de economia autodirigida: ela assegurará, ao mesmo tempo, a solidariedade dos interesses do capital e do trabalho em cada ramo da produção e o equilíbrio entre os diferentes ramos.”[56]

Com “Economia Dirigida”, o Estado Orgânico não quer dizer um termo vazio, não quer meramente um intervencionismo, como se fosse uma solução milagrosa para todos os problemas da Nação. Nas páginas doutrinárias de “Brasil Integral”, fica exposto: “O governo não pode deixar de fiscalizar a economia, afim de evitar a exploração de indivíduos pouco escrupulosos. Sem essa fiscalização estabelece-se a livre concorrência e com ela não só se desprestigia e desvaloriza o trabalho como a produção”[57] 

Conclusão

A jovem Nação Brasileira necessita de um Estado que realmente a represente. Desde o início (e até antes) da República, o Estado Demoliberal avilta contra os direitos mais sagrados do Homem. Por meio da oligarquia, fez a Nação prostrar-se diante de um governo impopular, de pouquíssimas pessoas, produtoras de leite e café. Após revolucionado, jogou cédulas e urnas ao povo, enganando-o com palavras bonitas, como “Democracia” e “Liberdade”. “O povo quer pão? Dê-lhe votação!” Mas deixamos de ser, de fato, uma oligarquia? Ora, em 1986, a dívida externa, já se encontrava em 110.572,0 de dólares![58] Deixamos de ser a oligarquia dos “leiteiros” e “cafeeiros” para virarmos monopólio dos banqueiros, os mesmos que já escravizavam a Nação Brasileira há anos. Que espécie de “liberdade” é esta? A liberdade de ser escravizado pelo titã maligno do capital internacional? Nas palavras de Emir Sader, as dívidas externa e interna hipotecam a “construção de uma democracia no Brasil. Enquanto uma parte das riquezas produzidas no país e dos recursos arrecadados pelo governo tiver que cobrir essas dívidas, o país estará impossibilitado de atender suas necessidades básicas de serviços públicos — saúde, educação, habitação, transporte, cultura — e de investimentos essenciais.”[59] Não existe uma verdadeira democracia no Brasil. Existe o domínio dos banqueiros e, principalmente, o culto à incompetência. “Incompetência política, econômica, administrativa, intelectual, técnica e moral, tal a característica da democracia atual no Brasil.”[60]

É Tristão de Ataíde que nos explica em seu “Problema da Burguesia”: “A democracia liberal, portanto, converteu-se, praticamente, em um processo de oligarquia, quer política, quer financeira. Entre a plutocracia e a demagogia, têm oscilado os regimes políticos burgueses e a reação que alguns procuram fazer contra isso coincide com a decadência política da democracia liberal, que a burguesia julgou ser o regime ideal e definitivo para o governo das sociedades humanas.” O Demoliberalismo é o regime político burguês. Apenas o Integralismo irá construir uma Grande Nação e uma verdadeira Democracia. Longe de nós os partidos políticos, o banqueirismo internacional, o servilismo e a democracia de urnas. O trabalhador, amparado pelos Sindicatos e Corporações, irá ser representado pelos seus iguais, não pelo homem do bom discurso, o infame político profissional. O Estado Integral é a verdadeira aspiração do Brasil, e fora dele não há solução. O Estado verdadeiramente Cristão, defensor da Sagrada Tríade: Deus, Pátria e Família.

O Estado Integral amará o Brasil, seu Povo e sua História, e, finalmente, identificará o Estado com a Nação.

Autor: J.M.

Notas:

Marx e Engels utilizam-se do termo “Aufhebung” para se referir a sua “abolição da família”. “Aufhebung”, resumidamente, significaria a “superação” da instituição familiar, não da revogação por meio das leis. Porém, é um absurdo de qualquer forma. Não é possível “superar” a milenar instituição familiar, pedra fundamental da vida humana. 

* Caso semelhante ao da “abolição da família”. Explicado de modo mais profundo no artigo “Estudos sobre o Marxismo – 1”, “As Posições do Marxismo”.

* (Nota de Matheus Batista): O sistema corporativo foi abolido pela falência interna das corporações (a ascensão do capitalismo acentuou as divisões das classes que se hierarquizavam dentro de cada corporação e, assim, tornou-as em máquinas de exploração e de privilégios), pelo surgimento do salariado (que deu a cada trabalhador individual a autossuficiência), pela concentração de poder econômico em grandes fazendeiros com a demarcação dos campos e o confisco das terras monásticas (aí residindo o capital que, mais tarde, implantou as usinas a vapor, dentro de uma lógica individualista e capitalista), pela internacionalização do comércio que rompeu com o localismo corporativo, pela centralização monárquica e da nacionalização dos mercados que tirou das corporações suas atribuições e jurisdições (e mais tarde levou à intervenção frequente do Estado centralizado na vida corporativa), pelas ideologias nominalistas e cartesianas que negaram a realidade dos agrupamentos humanos (e em seguida as ideologias contratualistas, principalmente Hobbes mas também, depois dele, Rousseau).

[1] MAQUIAVEL, Nicolau, O Príncipe. São Paulo: Abril Cultural, 1979. p. 102.

[2] PINTO, Heráclito Sobral.[1931] O ESTADO, NA CONCEPÇÃO FASCISTA E NA DOUTRINAÇÃO CATÓLICA – 1931. Nova Acção, 2023. Disponível em: https://novaaccao.com/o-estado-na-concepcao-fascista-e-na-doutrinacao-catolica/. Acesso em 23/09/24.

[3] REALE, Miguel, Obras Políticas (1ª Fase – 1931/1937). Volume I. Brasília: UnB, 1983. p. 53. 

[4] MACIEL, Anor Butler, Estado Corporativo. Porto Alegre: Livraria do Globo, 1937. pp. 31-32

[5] Ibid. p. 35.

[6] REALE, Miguel, Obras Políticas (1ª Fase – 1931/1937). Volume I. Brasília: UnB, 1983. p. 80.

[7] Ibid.

[8] REALE, Miguel, Obras Políticas (1ª Fase – 1931/1937). Volume I. Brasília: UnB, 1983. p. 88.

[9] Ibid. pp. 104-105.

[10] MACIEL, Anor Butler, Estado Corporativo. Porto Alegre: Livraria do Globo, 1937. pp. 40-41.

[11] MONTEIRO, Hamilton M., O Feudalismo: Economia e Sociedade. São Paulo: Editora Ática, 1986. p. 10.

[12] MAQUIAVEL, Nicolau, O Príncipe. São Paulo: Abril Cultural, 1979. p. 12.

[13] MACIEL, Anor Butler, Estado Corporativo. Porto Alegre: Livraria do Globo, 1937. pp. 40-41.

[14] DECOUFLÉ, André, Sociologia das Revoluções. São Paulo: Difusão Europeia do Livro, 1970. p. 43.

[15] MONTEIRO, Hamilton M., O Feudalismo: Economia e Sociedade. São Paulo: Editora Ática, 1986. pp. 10-11.

[16] Ibid. pp. 12-13.

[17] REALE, Miguel, Obras Políticas (1ª Fase – 1931/1937). Volume II. Brasília: UnB, 1983. p. 151.

[18] MONTEIRO, Hamilton M., O Feudalismo: Economia e Sociedade. São Paulo: Editora Ática, 1986. p. 7.

[19] Ibid.

[20] REALE, Miguel, Obras Políticas (1ª Fase – 1931/1937). Volume II. Brasília: UnB, 1983. p. 157.

[21] Ibid.

[22] Ibid. p. 153.

[23] MONTEIRO, Hamilton M., O Feudalismo: Economia e Sociedade. São Paulo: Editora Ática, 1986. p. 31.

[24] REALE, Miguel, Obras Políticas (1ª Fase – 1931/1937). Volume II. Brasília: UnB, 1983. p. 189.

[25] Ibid.

[26] MACIEL, Anor Butler, Estado Corporativo. Porto Alegre: Livraria do Globo, 1937. p. 64.

[27] MARX & ENGELS, Manifesto Comunista. Trad. M. Lucia Como. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2021. pp. 31-32.

[28] REALE, Miguel, Obras Políticas (1ª Fase – 1931/1937). Volume II. Brasília: UnB, 1983. p. 197.

[29] MARX & ENGELS, Manifesto Comunista. Trad. M. Lucia Como. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2021. p. 53.

[30] MARX, Karl.[1848] Sobre a Questão do Livre-Câmbio. Disponível em: https://www.marxists.org/portugues/marx/1848/01/07.htm. Acesso em 25/01/24.

[31] MACIEL, Anor Butler, Estado Corporativo. Porto Alegre: Livraria do Globo, 1937. p. 67.

[32] SALGADO, Plínio, O Pensamento Revolucionário de Plínio Salgado. Brasil: Voz do Oeste, 1988. p. 42.

[33] DE MELO, Olbiano, Comunismo ou Fascismo?. Rio de Janeiro: Irmãos Pongetti Editores, 1937. pp. 106. 

[34] MACIEL, Anor Butler, Estado Corporativo. Porto Alegre: Livraria do Globo, 1937. p. 101.

[35] REALE, Miguel, Obras Políticas (1ª Fase – 1931/1937). Volume II. Brasília: UnB, 1983. p. 99.

[36] DE BRITO, Antonio José, Para a Compreensão do Fascismo. Lisboa: Nova Arrancada, 1999. p. 64.

[37] PINTO, Heráclito Sobral.[1931] O Estado, na Concepção Fascista e na Doutrinação Católica. Nova Acção, 2023. Disponível em: https://novaaccao.com/o-estado-na-concepcao-fascista-e-na-doutrinacao-catolica/. Acesso em 23/09/24.

[38] SIMA, Horia, O que é o Nacionalismo?. Trad. F. Alves. Brasil: Nova Offensiva Editorial, 2021. p. 23.

[39] DA CUNHA, Ovídio, Integralismo e Americanidade. Rio de Janeiro: Schmidt Editor, 1935. pp. 88-89.

[40] MACIEL, Anor Butler, Estado Corporativo. Porto Alegre: Livraria do Globo, 1937. pp. 116-117.

[41] Ibid. p. 115.

[42] PINTO,  João M. Cortez, Metafísica do Corporativismo. [s.l.]: [s.n.]. [s.d.]. p. 7.

[43] SALGADO, Plínio, Manifesto de Outubro de 1932. Brasil: Nova Offensiva, 2020. p. 22.

[44] PINTO, João M. Cortez, Metafísica do Corporativismo. [s.l.]: [s.n.]. [s.d.]. p. 3.

[45] GOUVÊA, Oswaldo, Brasil Integral. Rio de Janeiro: Schmidt Editor, 1936. págs. 18-19-20.
[46] Ibid. 

[47] SALGADO, Plínio, Manifesto de Outubro de 1932. Brasil: Nova Offensiva, 2020. p. 25.

[48] BATISTA, Matheus. Iniciação ao Estudo do Integralismo. Disponível em: https://integralismo.org.br/doutrina/iniciacao-ao-estudo-do-integralismo/. Acesso em 25/01/24.

[49] DE MELO, Olbiano, Concepção do Estado Integralista. Rio de Janeiro: Schmidt-Editor, 1935. pp. 50-52. 

[50] TEIXEIRA, Aníbal. Elites e Massas. Minas Gerais: Livraria Bernardo Álvares Editora, 1958. p. 44.

[51] MESQUITA, Jonas de, Nós, os Integralistas. Brasil: Nova Offensiva. p. 21.

[52] TEIXEIRA, Aníbal. Elites e Massas. Minas Gerais: Livraria Bernardo Álvares Editora, 1958. p. 44.

[53] REALE, Miguel, Obras Políticas (1ª Fase – 1931/1937). Volume II. Brasília: UnB, 1983. p. 199.

[54] PEREIRA, Jaime Regalo, Democracia Integralista. Rio de Janeiro: Livraria José Olympio Editora, 1936. pp. 63-64.

[55] GOUVÊA, Oswaldo, Brasil Integral. Rio de Janeiro: Schmidt Editor, 1936. p. 130.

[56] SALAZAR, António de Oliveira, Como se Levanta um Estado. Rio de Janeiro: Editora Pátria Nova, 2022. p. 29.

[57] GOUVÊA, Oswaldo, Brasil Integral. Rio de Janeiro: Schmidt Editor, 1936. p. 76.

[58] SADER, Emir, A Transição no Brasil: da ditadura à democracia? São Paulo: Atual Editora, 1993. p. 51.

[59] Ibid. p. 52.

[60] PEREIRA, Jaime Regalo, Democracia Integralista. Rio de Janeiro: Livraria José Olympio Editora, 1936. p. 95.